PESCA LÚDICA - Definições de Alterações

Caros Leitores,

Ontem dia 1 de Fevereiro as Comissões de Pescadores População da Costa Portuguesa reuniram com o sr Secretário de Estado do Mar Manuel Pinto Abreu onde foram discutidas as propostas relativas a abaixo e anexo mencionadas em relação á pesca lúdica.

Esta reunião durou cerca de duas horas, onde contou com representação de toda a Costa Portuguesa e também do deputado Cristóvão Norte.

De referir que o governo mostrou uma grande abertura e sensibilidade para as alterações pretendidas por parte das Comissões.

Também foi entregue uma proposta de projecto lei e o compromisso de ser criado um grupo de trabalho para desenvolver uma concertação das portarias ao longo da Costa Portuguesa.

O Governo deu um prazo de 15 dias para poder analisar as propostas mais iminentes em que depois seriam alteradas o mais rápido possível.

Aguardamos por novidades

As Comissões

Assunto : PESCA LÚDICA- Definições de Alterações

Conforme nos foi amavelmente solicitado temos o prazer de lhe enviar as nossas reivindicações:

Igualdade de todos os cidadãos: Sem por em causa que o parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina possa ter regulamentos próprios exigimos que estas sejam aplicadas por igual a toda a população portuguesa. Por conseguinte que se ponha termo imediatamente à discriminação dos habitantes do resto do Algarve e do Alentejo, bem como aqueles que residindo em Lisboa, Porto e resto do país aqui passam férias e fins-de-semana. Os Parque Naturais e as suas regulamentações devem ser feitas para atrair as pessoas e não para as hostilizar. A informação acerca da pesca ludica e zonas de restrição é inexistente ao longo da costa Portuguesa.

Quantidades de marisco: As quantidades de marisco autorizadas devem ser suficientes para um convívio familiar. Assim no caso dos perceves a quantidade deve ser a de 3kg. Já em relação às restantes espécies – mexilhão (6kg), ostras (10kg), ouriços (10kg), as quantidades que gostaríamos de ver consagradas, mas estamos abertos a participar na discussão das mesmas. Os polvos 7,5 kg como no pescado.

As multas e a vigilância: Os valores das multas/coimas na pesca lúdica, tanto no mar como no rio, são exorbitantes, quando comparadas com as condições sociais do país e da maioria dos pescadores lúdicos. E são afrontosas quando os seus valores as comparam com actos com graves consequências sobre a vida de pessoas, como seja conduzir embriagado. Além disso devem ser dadas instruções às forças policiais no sentido de terem um comportamento adequado a uma actividade em que as pessoas se vão distrair e descontrair. É absurdo e insultuoso que um pescador lúdico se veja vigiado por binóculos como se fosse um delinquente capaz de causar graves danos à sociedade.

Zonas de restrição: Ser criada uma comissão permanente nossa e do Governo para acompanhar as alterações das zonas de restrição, de referir a zona do Rogil em Aljezur

Quarta-feira: Não faz sentido.

Defeso do sargo: Defeso da espécie igual para todos.

Pescar : Nos Portos de Pesca em toda a Costa Portuguesa

Desde já agradecemos o seu interesse e manifestamos a nossa disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional que se afigure necessário.

Comissões de Pescadores População da Costa Portuguesa