Autarcas de Aljezur, Odemira e Vila do Bispo exigem suspensão do regulamento do parque natural

Autarcas de Aljezur, Odemira e Vila do Bispo exigem suspensão do regulamento do parque natural

Os autarcas dos concelhos de Aljezur, Odemira e Vila do Bispo exigem a suspensão imediata pelo Governo, da proposta de revisão do regulamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

A proposta de revisão do plano tem sido largamente criticada pelas populações e pelos autarcas do litoral alentejano e algarvio, que classificam como “uma sentença de morte para as atividades económicas e valores naturais” daqueles municípios.

Os autarcas dos três concelhos abrangidos pelo parque natural do Sudoeste, alegam que a proposta de regulamentação “ataca e disvirtua os instrumentos previstos nos planos municipais de ordenamento do território, e promove o retrocesso económico, social e cultural, com prejuízos para as populações”.

Numa moção aprovada por unanimidade, os autarcas exigem a suspensão “imediata, bem como a avaliação dos impactos económico, social e cultural que a regulamentação provocaria naqueles territórios”.

Defendem ainda, a elaboração de uma cartografia numa escala que identifique e caracterize os lugares e sítios, como elementos naturais de elevado valor biológico e geológico, assentes em rigorosos programas de monitorização, como garantia da conservação da natureza e da biodiversidade.

Além disso, consideram essencial “a articulação e compatibilização” do regulamento com os diversos planos e instrumentos de gestão do território, bem como o levantamento do património histórico e cultural na área do parque, para prever e garantir a sua inscrição em programas de reabilitação e requalificação urbana.

Os autarcas criticam ainda a atual proposta de revisão do Plano de Regulamento do PNSACV, porque alegam, “atenta contra os alicerces fundamentais da autonomia do poder local democrático, e significa não reconhecer que é possível inverter a desertificação humana e de crise socioeconómica que caracteriza a evolução dos municípios de Aljezur, Odemira e Vila do Bispo”.

Segundo os autarcas, a moção pretende mostrar ao Governo que os três concelhos mantêm-se “firmes na defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos”.

Ameaçam ainda, “recorrer à via judicial, ao direito de resistência e de ação popular, constitucionalmente consagrados, como forma de garantir a dignidade da pessoa humana e do poder local democrático”.

 
 
Fonte: Agência Lusa