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Pesca de Sargo (Diplodus sargus e Diplodus vulgaris) – Defeso PNSACV

Nos termos do nº 4 do artigo 10º da Portaria nº 14/2014, de 23 de Janeiro, está interdita a captura de Sargos, Diplodus sargus e Diplodus vulgaris, entre 1 de Fevereiro e 15 de Março, na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), aos titulares de licença de pesca lúdica apeada dado que, através da Portaria n.º 115-B/2011, de 24 de Março,  a mesma medida se encontra em vigor para a pesca profissional.

Salienta-se que esta medida não se aplica à pesca lúdica embarcada nem à pesca lúdica submarina.

Fonte: DGRM

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Defeso do Sargo e Bodião no PNSACV continua!

Artigo 10.º n.º 4 da Portaria n.º 14/2014 de 23 de Janeiro
4.º - Não é permitida a pesca lúdica de espécies em épocas e zonas onde a pesca profissional esteja interdita por motivos biológicos, nem de espécies interditas à pesca comercial, conforme informação divulgada na página electrónica da Direção -Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), devendo os espécimes capturados ser mediatamente devolvidos ao mar.

Portaria que regulamenta a pesca comercial apeada no PNSACV
Portaria n.º 115-B/2011 de 24 de Março (a qual não foi revogada)
Artigo 3.º Limitações ao exercício da pesca comercial apeada à linha
1 — É interdita a captura de:
a) Sargos,Diplodus sargus e Diplodus vulgaris, entre 1 de Fevereiro e 15 de Março;
b) Bodião, Labrus bergylta, entre 1 de Março e 31 de Maio

Quem legislou, acho eu!! Esqueceu de que existe um pequena portaria que regulamenta a PESCA COMERCIAL DENTRO DO PNSACV!
Referem nesta nova portaria que regulamenta a pesca lúdica a 14/2014, no n.º 4 do artido 10.º Onde faz referência, se existir defeso ou interdição de espécies para a pesca comercial, que se aplica tb à pesca lúdica!! E isso está nessa portaria 115-B/2011! Logo o defeso continua! Sei que os planos não eram esses, e que muito se informou de que o defeso teria acabado, mas por lapso ou NÃO! O defeso continua!